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LGPD

Política de Privacidade

Compromisso com a proteção de dados pessoais e transparência no tratamento de informações

Transparência e Proteção de Dados

A Creche Pequeno Cidadão está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de pais, responsáveis, crianças, colaboradores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Dados de Responsáveis
  • Nome completo, CPF, RG
  • Endereço residencial
  • Telefones de contato e e-mail
  • Dados profissionais (local de trabalho, telefone comercial)
  • Estado civil e informações de contato de emergência
Dados das Crianças
  • Nome completo, data de nascimento
  • Documentos de identificação (certidão de nascimento, RG)
  • Informações médicas e de saúde (alergias, necessidades especiais, cartão de vacinação)
  • Fotos e vídeos das atividades pedagógicas
  • Informações sobre desenvolvimento e aprendizagem
Finalidades Principais
  • Matrícula e gestão dos alunos
  • Comunicação com pais e responsáveis sobre atividades, eventos e avisos importantes
  • Prestação de cuidados adequados e atendimento de necessidades educacionais
  • Atendimento médico de emergência quando necessário
  • Documentação do desenvolvimento pedagógico das crianças
Finalidades Administrativas
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Elaboração de relatórios para órgãos governamentais
  • Gestão financeira e emissão de documentos fiscais
  • Divulgação institucional e educativa (com autorização prévia)
  • Melhoria contínua dos serviços prestados
Bases Legais (Art. 7º LGPD)
  • Consentimento: Para uso de imagem, divulgação de fotos e vídeos
  • Execução de contrato: Para prestação dos serviços educacionais
  • Obrigação legal: Para cumprimento de normas da educação infantil, vigilância sanitária e órgãos reguladores
  • Proteção da vida: Para situações de emergência médica
  • Tutela da saúde: Para procedimentos realizados por profissionais de saúde
Dados de Crianças

Conforme o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Os dados são tratados no melhor interesse da criança e para finalidades estritamente relacionadas à prestação do serviço educacional.

Compartilhamento Necessário
  • Órgãos Públicos: Secretarias de Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público
  • Parceiros Educacionais: Profissionais contratados (nutricionistas, psicólogos, pedagogos)
  • Prestadores de Serviços: Empresas de TI, contabilidade (mediante contrato)
  • Emergências Médicas: Hospitais, clínicas e serviços de emergência
Garantias de Proteção
  • Contratos de confidencialidade com terceiros
  • Compartilhamento apenas do estritamente necessário
  • Verificação de medidas de segurança adequadas
  • Não vendemos ou alugamos dados pessoais
  • Não compartilhamos dados para fins comerciais ou publicitários
Medidas de Segurança
  • Armazenamento em sistemas seguros com criptografia
  • Controle de acesso restrito aos dados (apenas colaboradores autorizados)
  • Backup regular das informações
  • Documentos físicos armazenados em local seguro e de acesso controlado
  • Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados
Tempo de Retenção
  • Dados de matrícula ativa: Enquanto a criança estiver matriculada
  • Dados após desligamento: 5 anos (conforme legislação educacional e trabalhista)
  • Dados contábeis/fiscais: Conforme legislação tributária vigente
  • Imagens e vídeos: Conforme prazo de consentimento
  • Eliminação: Descarte seguro após o período legal
Direitos Garantidos
  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia
  • Correção: Solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização/Bloqueio: Quando desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente
  • Eliminação: Dados tratados com seu consentimento (respeitando obrigações legais)
  • Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
Como Exercer seus Direitos
  • E-mail: privacidade@crechepequenocialcidadao.org.br
  • Telefone: (00) 0000-0000
  • Presencial: Na secretaria da creche
  • Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
  • Gratuito: Sem custos para o titular
Compromisso com a Atualização

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por aprimoramento de nossos serviços. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas previamente por e-mail, avisos na agenda da criança ou murais da instituição.

Última atualização: Janeiro de 2026

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

  • Encarregado de Dados (DPO): [Nome do Responsável]
  • E-mail: privacidade@crechepequenocialcidadao.org.br
  • Telefone: (00) 0000-0000
  • Endereço: [Endereço da Creche]